O maior guia Para Mauro Costa Mendes Cateb



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2. Na espécie, contudo, a preliminar por incompetência do juízo por primeiro grau foi afastada pelo Tribunal por origem, sob o argumento por que o foro por prerrogativa do funçãeste nãeste se estende ao processamento DE ações por improbidade administrativa, o de que se compatibiliza utilizando a orientação pacificada nesta Corte.

o fito de evitar tumulto processual, indefiro o pedido por fl. 582.Cumpre ressaltar qual este segundo reu podera promover em autos apartados este

PROCESSO Nº 34894/2015-e - Representaçãeste nº 4/2015, oferecida pelo Secretário por Fiscalizaçãeste de Privada, endossada pelo Secretário-Global do Controle Externo, voltada à implementaçãeste do ação estratégica de modo a a reduçãeste do estoque existente pelo Controle Interno, dos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões), mediante autorização do Plenário desta Corte do Contas, no sentido por que haja análise simplificada dos atos por menor complexidade, a serem selecionados por meio de trilhas de auditoria. DECISÃO Nº 6003/2015 -O Tribunal, por unanimidade, do tratado utilizando este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento da Representação nº 04/2015 - Sefipe; II - autorizar que sejam implementadas as seguintes ações estratégicas usando vistas à redução do estoque existente pelo Controle Interno, relativamente aos atos cadastrados pelo SIRAC (módulo concessões): 1) análise simplificada do atos sujeitos a registro de menor complexidade, mediante a criaçãeste de trilhas do auditoria através Sefipe; 2) em caráter excepcional, utilizando prejuízo do disposto pelo art.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, para contratação de empresa especializada na prestaçãeste de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposiçãeste de peças e materiais do consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e do gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido pela Secretaria por Estado de Saúpor do Distrito Federal. DECISÃEste Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, de que possui por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) o encaminhamento Destes autos a Relator diverso, por acordo com o disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, utilizando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido por Reexame apresentado pelo Sr.

RAFAEL Do AGUIAR BARBOSA, restabelecendo os efeitos do Acórdão nº 644/14 - TCDF; II - dar conhecimento desta decisão ao recorrente supra nomeado, assinando prazo por 30 (trinta) tempo de modo a que apresente documentação comprobatória do recolhimento ao Erário do valor relativo à multa aplicada, usando ESTES acré especialmentescimos legais, nos Teor do artigo 173 do RI/TCDF; B) o retorno dos autos à Secretaria do Acompanhamento para as comunicações decorrentes e posterior encaminhamento ao Relator original, usando a seguinte proposição: I - determinar ao atual dirigente da Secretaria do Saúpor do Distrito Federal de que, pelo prazo de 30 (trinta) tempo, dê cumprimento ao disposto pelo item IV da Decisão nº 6167/14, informando ao Tribunal, em igual prazo, as medidas adotadas, sob pena do aplicaçãeste de multa. Vencido este Relator, qual manteve este seu voto, pelo que foi seguido pela Conselheira ANILCÉIA MACHADO.

assim sendo, determino seu desbloqueio. Face a resposta negativa a pesquisa do Banco Central, a autora devera indicar bens passiveis do penhora,

o bloqueio eletronico. Sera solicitado ao Banco Central informacoes acerca da existencia do conta bancaria do titularidade Destes reus, natural saiba como

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PROCESSO Nº 623/2004 - Auditoria operacional realizada na extinta Secretaria de Estado do Solidariedade do Distrito Federal de modo a aferiçãeste dos efeitos sociais da implantaçãeste Destes restaurantes comunitários. DECISÃO Nº 6007/2015 - Este Tribunal, por unanimidade, por acordo com este voto do Relator, decidiu: I - tomar conhecimento do Ofício nº 696/14-GAB/SEDEST; II - deter por cumprida a Decisãeste nº 4.009/14; III - recomendar à Secretaria por Estado do Produção, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (qual incorporou as funções da Secretaria por Estado de Desenvolvimento Humano e Social) qual: a) mantenha sistema do pesquisa e avaliaçãeste periódica de modo a este Programa por Restaurantes Comunitários, buscando sempre aprimorá-lo, com o objetivo de mensurar a efetividade do programa para o público-alvo estabelecido; b) a implementação por programas similares seja precedida do planejamento de que contemple a Sentido por metodologia e procedimentos por avaliaçãeste dos objetivos e metas estabelecidos; IV - autorizar o retorno dos autos à Secretaria de Auditoria para fins Obter mais informações do arquivamento.

c) a arguição será improcedente se este órgão fracionário, através maioria do seus membros, rejeitar a alegaçãeste de desconformidade da lei utilizando a norma constitucional.

que o valor foi apurado pelo autor utilizando base em simples calculos aritmeticos, assim sendo, indefiro este pedido (artigo 475-B do Codigo por Processo

4 - ANÁLISE DAS PROPOSTAS ALTERNATIVAS: Caso haja mais do um agente cultural interessado, a Secretaria de Estado de Cultura decidirá por a) celebrar este pacto de cooperação com a organizaçãeste da sociedade civil qual apresentou a proposta original, caso inexistentes ou inadequadas as ofertas alternativas; b) celebrar a parceria usando Praticamente as organizações da sociedade civil interessadas, caso obtido consenso em agenda pública conduzida; ou c) criar chamamento público.

Considerando a aprovação pelo Banco Interamericano por desenvolvimento – BID do modelo operacional do novo sistema integrado do transportes de modo a este Distrito Federal, cuja implantaçãeste está prevista de modo a este primeiro semestre de 2006.

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